Esclarecimento dos descontos nos salários dos professores do SOME-AGOSTO

Venho esclarecer aos professores do SOME que detectaram descontos indevidos nas gratificações dos contra-cheques de agosto.
O Sintepp fez a cobrança a Seduc que se manifestou dizendo ter visualizado o problema e estaria providenciando uma nova folha para o pagamento desses professores.
Hoje pela manhã em conversa com o secretário de Gestão da Seduc Waldecir Costa foi confirmado que a folha já teria sido validada pelo mesmo e seria enviada a Sead para pagamento.
Portanto não se deixem contaminar pelo discurso dos derrotados que tentam desestabilizar a todo custo a direção majoritária do Sintepp que está vigilante e na luta pelo SOME.

Liderança de ocupação é assassinada em Marabá

Do Site da CPT:

Qui, 25 de Agosto de 2011 21:05

É a sexta vítima no Estado do Pará desde maio desse ano. Valdemar Oliveira Barbosa foi assassinado a tiros por volta das 10 horas da manhã de hoje. Hoje, por volta das 10hs da manhã, dois pistoleiros que trafegavam em uma moto de cor preta, com capacetes, assassinaram a tiros VALDEMAR OLIVEIRA BARBOSA, conhecido como PIAUÍ. Valdemar trafegava de bicicleta pelo bairro de São Félix, em Marabá, quando foi assassinado. Ele era casado e, atualmente, estava residindo na Folha 06, no bairro Nova Marabá. Valdemar era sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, coordenou por vários anos um grupo de famílias que ocupava a fazenda Estrela da Manhã, no município de Marabá. Como a fazenda não foi desapropriada, ele voltou a morar em Marabá, onde ajudou a organizar uma ocupação urbana na Folha 06, bairro Nova Marabá, onde estava residindo. Valdemar não desistiu de lutar por um pedaço de terra. Há mais de um ano passou a coordenar um grupo de famílias que ocupavam a Fazenda Califórnia no Município de Jacundá. No final do ano passado as famílias foram despejadas da fazenda pela polícia militar do Pará. Piauí não perdeu o contato com as famílias e ameaçava voltar a ocupar novamente a Fazenda. De acordo com informações obtidas pela CPT, a Fazenda Califórnia está localizada a 15 km de Jacundá e, além de pecuária é envolvida com a atividade de carvoaria. Pistoleiros teriam sido contratados pelo fazendeiro para impedir uma nova ocupação do imóvel. O assassinato de Piauí pode ter ligação com a tentativa de reocupação da fazenda. Até o momento a polícia não deu qualquer informação sobre a autoria do crime. Após o assassinato dos extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, esse é o quarto trabalhador assassinado, somente no Pará, do mês de maio até agora com fortes indícios de que os crimes tenham sido por motivação agrária, ou seja, disputa pela terra. Após três meses, apenas os assassinatos dos extrativistas de Nova Ipixuna foi parcialmente investigado. Dos 6 homicídios ocorridos no estado nesse período, ninguém foi preso até o momento. O comportamento da polícia civil do Pará tem sido de investigar as vítimas e não os responsáveis pelas mortes, quando se trata de crimes no campo.

GRATIFICAÇÃO SOME NO PCCR

Hoje na assembléia da categoria o Sintepp anunciou a nova redação do artigo 30 do PCCR que só possível através de muita luta da categoria e compromisso da coordenação Estadual com os professores do Ensino Modular-SOME nas negociações com o governo.

A luta ainda não acabou pois o projeto de lei que altera o artigo 30 precisa ser aprovado na ALEPA, porém o governo na mesa de negociação se comprometeu a enviá-lo em caráter de urgência.

O Sintepp está vigilante e no início de setembro terá uma audiência com o governo onde cobrará diversos pontos, dentre eles os que dizem respeito especificamente ao Some. Dia 15 tem ato na ALEPA e audiência do Sintepp com os deputados e é fundamental a participação dos professores do Ensino Modular neste movimento, pois todos sabem que as conquistas não foram de graça.

Nova redação do  Art.30

Art.1º- O caput do artigo 30 da Lei nº 7.442, de 02 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.30. O professor que exercer suas atividades no Sistema de Organização Modular de Ensino-SOME, fará jus a gratificação no valor correspondente a 180% (cento e oitenta por cento) sobre o vencimento-base, repercutindo sobre a parcela salarial referente a férias e ao décimo terceiro salário."



PISO SALARIAL E PCCR ANDAM JUNTOS. OU O GOVERNO PAGA O QUE NOS DEVE OU É GREVE.

Centenas de profissionais das escolas estaduais decidiram em assembleia no Centro Social de Nazaré, hoje (25) pela manhã continuar em estado de greve e aproveitaram para mandar um último aviso ao Governo de Simão Jatene: ou ele paga o PCCR e PISO ou é greve já! Assim, os prazos dados foram os seguintes:

PSNP - SETEMBRO: O STF publicou o Acórdão sobre o PISO Salarial, agora não tem mais desculpas para o governo do estado ignorar o pagamento PSNP aos profissionais do magistério. O realinhamento tem que ocorrer ainda no mês de setembro, disso não abrimos mão. Esta foi a decisão da categoria, caso contrário, a greve se inicia logo no dia 1º de outubro, até que ele cumpra a decisão do STF.

PCCR - OUTUBRO: o grupo do Magistério ao receber seus contracheques deverão verificar se consta o enquadramento e seus ganhos financeiros. Caso o governo não cumpra este item, a greve se inicia a partir do dia 1º de novembro.

Foi aprovado uma agenda de lutas, pois a pressão não pode parar mesma com a decisão de permanecer na mesa de negociação até o governo fechar um acordo conosco.

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-15/09 – PARALISAÇÃO ESTADUAL, com ato em frente à ALEPA, 9 horas;

-21/09 – ASSEMBLEIA GERAL, 9 horas no Centro Social de Nazaré

- Realização de reuniões por distritos, [será postado no site, datas e horários]

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Nossas subsedes estão mobilizadas e prontas para qualquer momento chamar a categoria para deflagrar uma poderosa greve no Estado. Pois sabemos muito bem do poder de articulação de nossos camaradas nos 135 municípios onde o sindicato esta organizado, pois já diversas vezes que nunca fugiram da luta quando chamados.

Sabemos que o Governo Jatene fará de tudo para incrementar o seu projeto meritocrático. Nenhuma trégua ao Governo do Estado.

OU PAGA O PCCR OU GREVE JÁ!

Após uma luta histórica conseguimos aprovar, no ano passado, nosso PCCR. Desde então a batalha tem sido pela sua real implementação. Jatene, a exemplo de Ana Júlia, desrespeita a categoria. Só entende a linguagem da mobilização. Por isso já realizamos, só em 2011, quatro paralisações. Durante a última, dia 17/08, tivemos uma audiência com o secretário de educação onde podemos perceber mais um recuo do governo: desistiram de modificar o PCCR aprovado na ALEPA. Desde que assumiu Jatene alega que haveriam dois itens inconstitucionais: o enquadramento por classe e o pagamento da titularidade e; o pagamento de 100% do SOME (vencimento base e gratificação de escolaridade).

 Com a pressão da categoria garantimos o enquadramento dos especialistas, mestres e doutores em suas respectivas classes e a manutenção do pagamento da gratificação de titularidade no contracheque. No SOME conquistamos 180% de gratificação. Esta última conquista ainda precisa passar por aprovação na ALEPA. Aproveitando a necessidade de rediscussão na ALEPA iremos fazer outra modificação importante: enquadrar os pedagogos como especialistas em educação.

 Mesmo diante do enquadramento do PCCR, precisamos avançar na continuidade de nossas conquistas, dentre elas podemos citar: 1) a abrangência dos funcionários de escola, com sua respectiva remuneração e carreira; 2) a regulamentação em forma de lei das aulas suplementares e abonos; 3) a garantia de no mínimo 1/3 de nossa jornada para hora atividade e; 4) a regulamentação do SOME e; 5) a regulamentação da eleição direta para Diretor de Escola.

 O prazo limite para o enquadramento é final de outubro. Por isso precisamos continuar mobilizados. Para isso propomos uma agenda de lutas:- VISITA À ALEPA;- ASSEMBLEIAS DISTRITAIS;- ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES SINDICAIS POR ESCOLA;- ESTABELECER A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO;

Com a publicação do acórdão do Supremo Tribuanl Federal (STF), ocorrida ontem (24/08), o governo Jatene está obrigado a realinhar, ainda em setembro, o nosso vencimento base ao valor do Piso Nacional (R$ 1.187,00 - segundo o MEC).

Aos camaradas de luta do SOME

Amanhã teremos mais uma assembléia e com elas notícias boas, graças a luta do nosso sindicato/Sintepp e o apoio daqueles que sempre acreditaram em seus representantes nas negociações com o governo.

Como podem observar na postagem anterior, foi publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), agora é pressionar o governo para que pague nossos direitos, por isso venho pedir aos camaradas do Some que sempre acreditaram em nosso sindicato que continuem na LUTA, e o Some precisa continuar mostrando para a categoria que é parte dela e que continuará bravamente somando na luta, pois só através da unidade seremos fortes.

Quanto ao artigo 30 do PCCR que muitos não acreditavam, deixo uma frase de Cazuza: "Quem vem com tudo não cansa.....".

 BRAULIO UCHÔA 92233388 paraensexibe@hotmail.com

STF publica acórdão sobre Piso Salarial do Magistério

Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2. É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3. É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN.

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local.

  Fonte: CNTE

DIA 25 -ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA

 O produto da negociação do Sintepp com o governo do estado será submetido à apreciação da categoria para análise e avaliação, em Assembléia Geral, no dia 25/08, às 9h, no Centro Social de Nazaré, por a isso sua participação é importante para decidirmos os rumos do movimento.