O SINTEPP em reunião realizada com o Governo do Estado, nesta sexta-feira, (18/03) na SEAD reafirmou através do Secretário Geral do sindicato Mateus Ferreira, sua posição contrária ao desconto do imposto sindical. Pois no entendimento da entidade, existe uma confederação fantasma solicitando o desconto de todos os servidores do Estado. Segundo Alice Viana, Secretária de Administração, espera um parecer jurídico definitivo da Procuradoria Geral do Estado sobre o assunto.
Entrando na pauta de reivindicação, propriamente dita, que basicamente é a mesma da campanha salarial do ano passado, o Governo do Estado reafirmou a manutenção do decreto nº 05/2011, em que prevê o contingenciamento da máquina administrativa, mas garantiu que está sendo efetuado o pagamento retroativo de triênios, horas-aula, abono permanência e que até julho de 2012 serão efetivados os pagamentos pendentes.
Quanto ao PCCR, o governo reafirmou a necessidade de 90 dias para se posicionar com relação a sua implementação, pois estariam sendo realizadas três análises: jurídica, de impacto financeiro e a base de dados, que precisa desse tempo, pois o próprio decreto apontava para isso. A Secretária de Administração reafirmou a necessidade de continuar negociando esse aspecto, por ter relevante importância em relação a sua secretaria, assumindo o compromisso de aplicabilidade do mesmo, ainda que de forma gradual, inclusive relatando que há uma “força tarefa” criada (SEAD/SEDUC/PRODEPA) para ter o PCCR materializado, ainda em 2011.
Em relação à Municipalização, o Governo reafirmou o seu compromisso com essa política, fazendo o levantamento dos convênios expirados e criar uma minuta de convênio mais consistente. O SINTEPP, através de seu coordenador Geral Williams Silva, mais uma vez retrucou tal posição ratificando a decisão congressual desse sindicato baseada em estudos de que o processo de prefeiturização não é encontrado em nenhuma lei vigente relacionado à educação, portanto não tem cabimento dar prosseguimento a essa política que retira direitos dos trabalhadores.
Quanto ao processo de eleição direta para direção de escolas o SINTEPP através do seu Secretário de Comunicação, Antonio Netto, reiterou o compromisso com essa importante conquista da comunidade escolar e da sociedade paraense para a democratização dos ambientes escolares. O Secretário Adjunto de Gestão da SEDUC, Valdecir, mesmo afirmando que a intenção do Secretário Nilson Pinto seja transformar em lei, nada impede em reeditar a portaria ainda em vigor do Governo passado, que orienta o processo nas escolas da rede pública estadual de ensino. No entanto o SINTEPP apresentou na mesa documento assinado pela COINTER que disse que a eleição direta está suspensa até ordem superior. É importante frisarmos que não abriremos mão de conquistas alcançadas por nossa categoria no sentido de transformar cargos de direção de escolas em moedas de barganha política eleitoral, bem como, espaços de intervenção da SEDUC nas escolas.
Em relação a licença para estudo, foi afirmado pelos representantes da SEDUC na mesa, que a secretaria de educação, revogou a portaria de bolsa mestrado, e que ainda não foi publicado no IOE, e que um novo instrumento legal está sendo elaborado, reduzindo a bolsa para apenas os cursos legalizados pelo MEC, ou seja, excluí os mestrados do exterior (Paraguai e Portugal).
Quanto a portaria de lotação, será publicado uma nova que deverá retroceder para com a lotação dos espaços pedagógicos, que acarretará na redução das aulas suplementares, ou seja, redução de 36 horas aulas, no salário. Ao mesmo tempo foi reafirmado que continuaram as extrapolações, na medida em que houver necessidade.
Como não se conseguiu avançar nos outros pontos da pauta, e que outros pontos precisam ser formalmente acordados, marcou-se uma nova rodada de reuniões, sendo o calendário a seguir: com a SEDUC dia 07 e com a SEAD dia 12, ambas em abril.
