Após uma luta histórica conseguimos aprovar, no ano
passado, nosso PCCR. Desde então a batalha tem sido pela sua real implementação.
Jatene, a exemplo de Ana Júlia, desrespeita a categoria. Só entende a linguagem
da mobilização. Por isso já realizamos, só em 2011, quatro paralisações. Durante
a última, dia 17/08, tivemos uma audiência com o secretário de educação onde
podemos perceber mais um recuo do governo: desistiram de modificar o PCCR
aprovado na ALEPA. Desde que assumiu Jatene alega que haveriam dois itens
inconstitucionais: o enquadramento por classe e o pagamento da titularidade e; o
pagamento de 100% do SOME (vencimento base e gratificação de
escolaridade).
Com a
pressão da categoria garantimos o enquadramento dos especialistas, mestres e
doutores em suas respectivas classes e a manutenção do pagamento da gratificação
de titularidade no contracheque. No SOME conquistamos 180% de gratificação. Esta
última conquista ainda precisa passar por aprovação na ALEPA. Aproveitando a
necessidade de rediscussão na ALEPA iremos fazer outra modificação importante:
enquadrar os pedagogos como especialistas em educação.
Mesmo
diante do enquadramento do PCCR, precisamos avançar na continuidade de nossas
conquistas, dentre elas podemos citar: 1) a abrangência dos funcionários de
escola, com sua respectiva remuneração e carreira; 2) a regulamentação em forma
de lei das aulas suplementares e abonos; 3) a garantia de no mínimo 1/3 de nossa
jornada para hora atividade e; 4) a regulamentação do SOME e; 5) a
regulamentação da eleição direta para Diretor de Escola.
O prazo
limite para o enquadramento é final de outubro. Por isso precisamos continuar
mobilizados. Para isso propomos uma agenda de lutas:- VISITA À ALEPA;-
ASSEMBLEIAS DISTRITAIS;- ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES SINDICAIS POR ESCOLA;-
ESTABELECER A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO;
Com a publicação do acórdão do Supremo Tribuanl Federal (STF), ocorrida ontem (24/08), o governo Jatene está obrigado a realinhar, ainda em setembro, o nosso vencimento base ao valor do Piso Nacional (R$ 1.187,00 - segundo o MEC).
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