quinta-feira, 25 de agosto de 2011

OU PAGA O PCCR OU GREVE JÁ!

Após uma luta histórica conseguimos aprovar, no ano passado, nosso PCCR. Desde então a batalha tem sido pela sua real implementação. Jatene, a exemplo de Ana Júlia, desrespeita a categoria. Só entende a linguagem da mobilização. Por isso já realizamos, só em 2011, quatro paralisações. Durante a última, dia 17/08, tivemos uma audiência com o secretário de educação onde podemos perceber mais um recuo do governo: desistiram de modificar o PCCR aprovado na ALEPA. Desde que assumiu Jatene alega que haveriam dois itens inconstitucionais: o enquadramento por classe e o pagamento da titularidade e; o pagamento de 100% do SOME (vencimento base e gratificação de escolaridade).
 Com a pressão da categoria garantimos o enquadramento dos especialistas, mestres e doutores em suas respectivas classes e a manutenção do pagamento da gratificação de titularidade no contracheque. No SOME conquistamos 180% de gratificação. Esta última conquista ainda precisa passar por aprovação na ALEPA. Aproveitando a necessidade de rediscussão na ALEPA iremos fazer outra modificação importante: enquadrar os pedagogos como especialistas em educação.
 Mesmo diante do enquadramento do PCCR, precisamos avançar na continuidade de nossas conquistas, dentre elas podemos citar: 1) a abrangência dos funcionários de escola, com sua respectiva remuneração e carreira; 2) a regulamentação em forma de lei das aulas suplementares e abonos; 3) a garantia de no mínimo 1/3 de nossa jornada para hora atividade e; 4) a regulamentação do SOME e; 5) a regulamentação da eleição direta para Diretor de Escola.
 O prazo limite para o enquadramento é final de outubro. Por isso precisamos continuar mobilizados. Para isso propomos uma agenda de lutas:- VISITA À ALEPA;- ASSEMBLEIAS DISTRITAIS;- ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES SINDICAIS POR ESCOLA;- ESTABELECER A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO;
Com a publicação do acórdão do Supremo Tribuanl Federal (STF), ocorrida ontem (24/08), o governo Jatene está obrigado a realinhar, ainda em setembro, o nosso vencimento base ao valor do Piso Nacional (R$ 1.187,00 - segundo o MEC).

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