Assembléia Geral, em clima de vitória, aprovou a suspensão da greve

Concluída no inicio desta tarde, Assembléia Geral do SINTEPP decidiu suspender a greve na rede pública de ensino básico do estado, que já durava 54 dias.A esmagadora maioria dos presentes- mais de mil trabalhadores participaram da assembléia- acatou a posição defendida pela diretoria do sindicato e o comando de greve no sentido da retomada do período letivo, a partir da próxima segunda-feira, dia 21/11, acompanhada da firme disposição da categoria de reiniciar o seu movimento grevista, caso o governo Jatene ignore as condições aprovadas pela assembléia para a suspensão da greve e continue fugindo de seu dever de cumprir a lei federal que dispõe sobre o piso nacional do magistério, bem como, a lei estadual do PCCR. A assembléia geral deliberou que não haverá reposição de aulas, em havendo descontos dos dias parados eoutras medidas de retaliação que o governo anunciou na tentativa de intimidar e desmobilizar os trabalhadores em greve, bem como, que a categoria não iniciará o próximo ano letivo se o governo Jatene insistir em não pagar integralmente o valor do piso, entre outras deliberações que caracterizam o estado de greve da categoria.

Na multidão presente na assembléia geral, prevaleceu o forte sentimento de vitória. A greve desafiou o governo Jatene, a justiça estadual e a política ditada pelo governo federal com a finalidade de reduzir orçamento para a educação e demais políticas sociais e, assim, garantir reservas financeiras para o pagamento de juros e serviços da dívida pública.Foi uma greve vitoriosa por deixou claro que os trabalhadores não abrem mão de seu direito de greve e demais direitos amparados na constituição; porque foi a própria categoria quem deliberou acerca dos rumos e de cada etapa desse movimento grevista; porque desmascarou o governo Jatene em seu primeiro ano de existência e acumulou força para enfrentá-lo em futuro próximo em melhores condições de luta e arrancar do mesmo o pagamento integral do piso e o cumprimento do PCCR. Foi em clima de vitória que a diretoria do SINTEPP anunciou que entregará à Justiça, ainda na data de hoje, o calendário de reposição de aulas não ministradas em razão da greve, mas também sua denúncia de contratação de servidores temporários para substituição de professores que participaram da greve.

 

http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=8

Aos camaradas do Ensino Modular que não fugiram da luta

Sabemos que o momento é dificil com todos os ataques do governo tucano, porém se entramos juntos nessa Greve, vamos sair juntos e de cabeça erguida, não podemos cometer erros do passado e a  hora é de união.

Na quarta temos um grande ato que pode ser decisivo ao nosso movimento, até por que 6º promotor de justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, instaurou inquérito civil para apurar o cumprimento pelo Estado do Pará da lei federal que fixou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os fatos serão analisados sobre a ótica se há ou não ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado o descumprimento da norma legal.

Agora nossa pressão tem que ser maior do que nunca, e portanto todos ao GRANDE ATO PÚBLICO NO CAN 16/11 (Quarta) - 9h.

Instaurado inquérito para apurar piso de professor pelo Promotor de Justiça

O 6º promotor de justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, instaurou inquérito civil para apurar o cumprimento pelo Estado do Pará da lei federal que fixou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os fatos serão analisados sobre a ótica se há ou não ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado o descumprimento da norma legal.

A medida foi tomada devido ao embate recente entre professores estaduais em greve e o governo do Pará. A paralisação já dura quarenta e seis dias. Uma sentença judicial determinou o retorno dos trabalhadores, mas ainda não foi cumprida pelos profissionais da educação.

Segundo o promotor de justiça Firmino Matos, sua área de atuação é no campo da improbidade administrativa. “A promotoria atua em casos de improbidade e como o Estado alega que não está descumprindo a lei e que somente ainda não implementou o piso porque aguarda complementação de recursos da União, vamos apurar”.

Em relação ao direito a educação, já existe outra promotoria se manifestando no caso. “O inquérito civil instaurado vai verificar se há ou não descumprimento da lei, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa”, complementa.

Já foi enviado ofício a 1ª Vara da Fazenda Pública, na qual tramita ação civil ajuizada pelo Estado do Pará sobre o caso. A promotoria solicita o envio de cópia da petição inicial, da contestação e dos documentos anexados ao processo. (As informações são do MPE)