ATO DO SOME

Avisamos que o ato do SOME na Sead será dia 11/06 ás 15:00 h e não mais ás 9:00h. Esperamos que grande parte da categoria esteja presente, pois está em jogo o futuro do Ensino Modular no Pará. 

A regulamentação do projeto em Lei Específica prevista no PCCR, é crucial para o fortalecimento de nossa luta por uma educação de qualidade do campo.

DIA 11 É O DIA "S" DO SOME- VAMOS A LUTA!

 O Sistema de Organização Modular de Ensino, que atende o interior do Estado ainda não está regulamentado por lei. No PCCR ficou definido que seria feito por lei específica. O governo do Estado afirmou que colocaria a proposta em caráter de urgência na ALEPA, mas até o momento não o fez, por isso estamos convocando todos os professores do SOME para que no dia 11 de Junho ás 9:00 estejam na SEAD  para um grande um grande ato que cobrará do governo a regulamentação do Ensino Modular.

Contato: 82269755

XX CONGRESSO DO SINTEPP: “Para a Educação avançar”: 10% do PIB já”;

Em março teremos o xx CONGRESSO DO SINTEPP, e a participação dos professores do SOME é muito importante.

Se você não teve oportunidade de participar das assembleias de seu município para escolha de delegado, estaremos realizando uma assembléia de professores do SOME para eleição de delegados para o congresso.

DIA : 27/01/2012 ÁS 16:00 NA SEDE DO SINTEPP.

 OBS: OS PROFESSORES DO SOME QUE JÁ PARTICIPARAM DE ALGUMA ASSEMBLÉIA PARA ESCOLHA DE DELEGADO,NÃO PODERÃO PARTICIPAR NOVAMENTE.

De volta

Peço desculpas aos camaradas que me acompanham neste blog, ultimamente ficou difícil atualizá-lo,como sabem trabalho no Ensino Modular, porém dentro da medida do possível estaremos atualizando a categoria e os simpatizantes. A luta continua!

Assembléia Geral, em clima de vitória, aprovou a suspensão da greve

Concluída no inicio desta tarde, Assembléia Geral do SINTEPP decidiu suspender a greve na rede pública de ensino básico do estado, que já durava 54 dias.A esmagadora maioria dos presentes- mais de mil trabalhadores participaram da assembléia- acatou a posição defendida pela diretoria do sindicato e o comando de greve no sentido da retomada do período letivo, a partir da próxima segunda-feira, dia 21/11, acompanhada da firme disposição da categoria de reiniciar o seu movimento grevista, caso o governo Jatene ignore as condições aprovadas pela assembléia para a suspensão da greve e continue fugindo de seu dever de cumprir a lei federal que dispõe sobre o piso nacional do magistério, bem como, a lei estadual do PCCR. A assembléia geral deliberou que não haverá reposição de aulas, em havendo descontos dos dias parados eoutras medidas de retaliação que o governo anunciou na tentativa de intimidar e desmobilizar os trabalhadores em greve, bem como, que a categoria não iniciará o próximo ano letivo se o governo Jatene insistir em não pagar integralmente o valor do piso, entre outras deliberações que caracterizam o estado de greve da categoria.

Na multidão presente na assembléia geral, prevaleceu o forte sentimento de vitória. A greve desafiou o governo Jatene, a justiça estadual e a política ditada pelo governo federal com a finalidade de reduzir orçamento para a educação e demais políticas sociais e, assim, garantir reservas financeiras para o pagamento de juros e serviços da dívida pública.Foi uma greve vitoriosa por deixou claro que os trabalhadores não abrem mão de seu direito de greve e demais direitos amparados na constituição; porque foi a própria categoria quem deliberou acerca dos rumos e de cada etapa desse movimento grevista; porque desmascarou o governo Jatene em seu primeiro ano de existência e acumulou força para enfrentá-lo em futuro próximo em melhores condições de luta e arrancar do mesmo o pagamento integral do piso e o cumprimento do PCCR. Foi em clima de vitória que a diretoria do SINTEPP anunciou que entregará à Justiça, ainda na data de hoje, o calendário de reposição de aulas não ministradas em razão da greve, mas também sua denúncia de contratação de servidores temporários para substituição de professores que participaram da greve.

 

http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=8

Aos camaradas do Ensino Modular que não fugiram da luta

Sabemos que o momento é dificil com todos os ataques do governo tucano, porém se entramos juntos nessa Greve, vamos sair juntos e de cabeça erguida, não podemos cometer erros do passado e a  hora é de união.

Na quarta temos um grande ato que pode ser decisivo ao nosso movimento, até por que 6º promotor de justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, instaurou inquérito civil para apurar o cumprimento pelo Estado do Pará da lei federal que fixou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os fatos serão analisados sobre a ótica se há ou não ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado o descumprimento da norma legal.

Agora nossa pressão tem que ser maior do que nunca, e portanto todos ao GRANDE ATO PÚBLICO NO CAN 16/11 (Quarta) - 9h.

Instaurado inquérito para apurar piso de professor pelo Promotor de Justiça

O 6º promotor de justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, instaurou inquérito civil para apurar o cumprimento pelo Estado do Pará da lei federal que fixou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os fatos serão analisados sobre a ótica se há ou não ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado o descumprimento da norma legal.

A medida foi tomada devido ao embate recente entre professores estaduais em greve e o governo do Pará. A paralisação já dura quarenta e seis dias. Uma sentença judicial determinou o retorno dos trabalhadores, mas ainda não foi cumprida pelos profissionais da educação.

Segundo o promotor de justiça Firmino Matos, sua área de atuação é no campo da improbidade administrativa. “A promotoria atua em casos de improbidade e como o Estado alega que não está descumprindo a lei e que somente ainda não implementou o piso porque aguarda complementação de recursos da União, vamos apurar”.

Em relação ao direito a educação, já existe outra promotoria se manifestando no caso. “O inquérito civil instaurado vai verificar se há ou não descumprimento da lei, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa”, complementa.

Já foi enviado ofício a 1ª Vara da Fazenda Pública, na qual tramita ação civil ajuizada pelo Estado do Pará sobre o caso. A promotoria solicita o envio de cópia da petição inicial, da contestação e dos documentos anexados ao processo. (As informações são do MPE)

Aos professores do SOME

Apesar de termos uma decisão judicial, a Greve ainda não acabou, portanto todos a assembléia a ser realizada no Centro Social de Nazaré na segunda ás 9 horas. A categoria é que definirá os rumos do movimento, só retornaremos se for decidido em assembléia.

A SETENÇA DO JUIZ ELDER LISBOA SOBRE NOSSA GREVE

1 – O imediato retorno as atividades laborais de 100% (cem por cento) dos professores públicos estaduais sob pena de ser declarada ilegal a greve mantida até o momento deste decisum.

2 – Determino ao Estado do Pará que não desconte os dias paralisados dos professores grevistas, e se o fez, que se devolva àqueles que sofreram descontos no pagamento vi...ndouro.
3 – Determino ao Estado do Pará que adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial devido aos professores conforme os termos da lei e decisão do STF, bem como a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de 01 de janeiro de 2012.
4 – Determino ao SINTEPP que apresente a este Juízo no prazo de 10 dias o calendário que garanta a reposição das aulas perdidas.
5 - Determino ao Estado do Pará que inicie Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista.
Aplico em caso de descumprimento desta ordem judicial, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a titulo de multa por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sindicato réu, e sim, pelo seu presidente.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
P.R.I.C.
Gabinete do Juiz em Belém, aos 04 de novembro de 2011.
Elder Lisboa Ferreira da Costa.
Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital.
Data: 04/11/2011 SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE BELÉM
1ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL

ATO PÚBLICO DOS PROFESSORES NESTA SEXTA.

Categoria faz ato público nesta sexta [04], na frente do Fórum da Capital. Trabalhadores da rede estadual de educação, em greve desde o dia 26 de setembro, vão ao Fórum da Capital, esperar uma resposta da Justiça, visto que o Governo do Estado, não aceitou nenhuma das propostas apresentadas pelo magistrado Elder Lisboa, que acatando pedido do Governo Jatene julgou a greve abusiva, sentenciando antes mesmo de ouvir a outra parte interessada, a categoria.

A expectativa da categoria em receber um parecer favorável da justiça, talvez desmitifique o que foi publicado em um jornal de grande circulação em Belém, que antevia a sentença do juiz. Por isto, a presença de toda a categoria será um fator importantíssimo para que consigamos continuar no nosso movimento reivindicando melhores condições de trabalho e valorização profissional. Na última audiência de conciliação os interlocutores do governo não avançaram nas proposições que resolvesse o impasse, pois mesmo apresentado os estudos técnicos o governo não apresentou os dele para se contrapor aos argumentos apresentados pelo sindicato e não avançou nas propostas.

A categoria iniciou a greve cobrando a implantação do PCCR imediato da categoria e o pagamento do Piso Salarial definido por lei federal, além de outras reivindicações visando a valorizando os trabalhadores em educação, assim, como a reforma imediata das escolas. Essas reivindicações são de cunho administrativo, se o Governo Jatene administrasse o Estado do Pará com base na legislação, hoje dificilmente teríamos uma greve destas proporções na rede estadual de ensino, enfatiza Antonio Netto, Coordenador de Comunicação do sindicato. Assim, os trabalhadores em greve, só aceitam sair do movimento caso seja cumprida a Lei do Piso Salarial e a implementação do PCCR na integra, sem prejuízos aos trabalhadores que estão sendo prejudicados com a nova forma de realizar os cálculos salariais.

A Coordenação Estadual do Sintepp, independente da resposta da Justiça do Estado, convoca todos (as) trabalhadores (as) para participarem da assembleia do dia 07 de novembro, no Centro Social de Nazaré, às 09 horas para decidir os rumos do movimento.

Avançar sempre, recuar jamais! Nenhum direito a menos!

Fonte: SINTEPP