V PLENÁRIA ESTADUAL DO SINTEPP

Realizada nos dias 19, 20 e 21 de novembro último, a V Plenária Estadual do SINTEPP foi mais um importante momento na organização de nossa categoria. Estiveram presentes 413 delegados e 38 observadores de 82 municípios. No sábado os debates foram intensos. Pela parte da manhã uma proveitosa discussão sobre conjuntura nacional e estadual à luz do resultado definitivo das eleições. À tarde foi debatida a política educacional e a importante e polêmica questão da divisão do estado. Embora não tenha havido votação nesse item a discussão teve caráter acumulativo, como decidiu o congresso. À noite realizamos uma linda e representativa festa, que foi animada pela banda é Camaiurá de São Sebastião da Boa Vista (Marajó) e pela bateria do “Rancho Não Posso me Amofiná” do bairro do Jurunas em Belém. No Domingo foi debatida a questão da reorganização sindical, Balanço e Plano de Lutas. Ao final elegemos os 28 delegados que o Pará tem direito ao Congresso da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Dentre as principais decisões estão: 

1.    Redução da taxa de juros e do Superávit Primário; auditoria da dívida pública; 

2.    Contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte;

3.    Reestatização da Companhia Vale e demais empresas privatizadas;

4.    Contra a criminalização dos movimentos sociais.

5.    Todo apoio à luta dos trabalhadores do campo e da cidade em defesa da reforma urbana e agrária, massiva, democrática e anti-latifundiária;

6.    Pela retirada das tropas brasileiras do Haiti;

7.    Apoio à luta dos trabalhadores europeus contra a retirada de direitos;

8.    Aumentos reais de salários, com a unificação das campanhas salariais e defesa do Salário Mínimo Necessário do DIEESE;

9.    Pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Greve;

10.     Defesa da Petrobrás e do Pré-Sal 100% pública e estatal; 

11.     Fim do trabalho escravo e infantil, com expropriação de terras e empresas que utilizarem deste expediente.

12.     Pelo direito, liberdade e autonomia sindical e pelo irrestrito direito de greve;

13.     Defesa do meio ambiente e da vida, contra a destruição capitalista.

14.     Pela defesa dos recursos naturais e contra o modo de produção e consumo do capital, causador da crise ambiental-climática.

15.     Constituição do Fóruns Nacional e estadual de Mobilização e Luta;

16.     Exigir o aumento dos percentuais de vinculação obrigatória para a educação, passando a união de 18% para 25% e os estados e municípios de 25% para 30%;

17.     Exigir que até 2011 sejam aplicados o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto em educação, devendo chegar a 10% em 2014.

18.     Pela aprovação imediata do Plano Nacional de Educação.

19.     Por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos;

20.     Pela implantação imediata e integral do PCCR;

21.     Pela imediata contratação dos concursados;

22.     Pela desmunicipalização do Ensino Fundamental;

23.     Piso Salarial para os profissionais da educação com os valores do DIEESE;

24.     Luta pela gestão democrática, fortalecimento dos Conselhos Escolares e das organizações estudantis e eleição direta para diretor em todas as escolas e URES do estado;

25.     Contra a privatização do abastecimento de água de Belém;

26.     Luta pelo recesso escolar remunerado para funcionários de escolas e UEI’s;

27.      Pela garantia imediata da hora pedagógica nas UP’s e UEI’s;

28.     Exigir que os conselhos estadual e municipais de educação sejam normativos, deliberativos e autônomos;

29.     Pelo pagamento imediato de ticket alimentação no valor de R$ 300,00 (200horas) nos municípios e estado;