PNE não considera educação no campo

Em audiência com crianças e ativistas do acampamento nacional da Via Campesina, MEC se compromete com grupo de trabalho para evitar fechamento de escolas no campo.

No início da tarde dessa quinta-feira (25/8), dezenas de ativistas e crianças acompanhadas por seus responsáveis se dirigiram ao Ministério da Educação (MEC) para exigir melhorias urgentes na educação do campo.

Representando o Acampamento Nacional da Via Campesina, a comitiva carregou cartazes que denunciavam o fechamento de escolas e os elevados índices de analfabetismo encontrados nas zonas rurais brasileiras. Animado por intervenções artísticas, o grupo ocupou a porta do MEC e foi recebido em audiência pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Com diversos pontos de reivindicação, a comitiva explicitou os problemas educacionais enfrentados pelas famílias brasileiras que vivem distante das grandes cidades. “Nos últimos oito anos foram fechadas 24 mil escolas no campo. Como pauta emergencial, queremos a abertura de, pelo menos, 350 escolas”, afirmou Cristina Vargas, do Setor de Educação do MST. “Nossa pauta já está amarelada, envelhecida, porque sempre fazemos audiências, combinamos reuniões, mas nada de concreto é feito”, afirmou Márcia Ramos, também membro do setorial de educação do MST e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

 “PronaCampo”

Em resposta, o ministro Fernando Haddad afirmou que o Governo Federal discute a criação de um grande programa educacional para as áreas rurais. O objetivo é destinar cerca de R$ 1 bilhão para ações que congreguem desde a oferta de educação infantil até a formação de educadores especializados em educação no campo, passando por transporte escolar e construção e reestruturação de escolas de educação básica.

 Educação no campo no novo PNE

Presente na audiência pública, em apoio às reivindicações da Via Campesina, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, entregou ao Ministro Fernando Haddad a Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco?”

Em seguida, questionou o titular do MEC sobre a inexistência da aferição de custos para educação no campo na planilha com a previsão de investimentos do MEC ao PL (projeto de lei) 8035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Veja aqui a planilha do MEC.

“Na planilha do MEC nenhuma meta que trata da educação básica prevê novos investimentos no campo, a meta de alfabetização de adultos nem possui cálculo de custos e os mais graves índices de analfabetismo estão nas zonas rurais. Se o MEC deseja criar um novo programa, por que não tomou as diretrizes desse ‘PronaCampo’ e seus custos na previsão de gastos do novo PNE?”, perguntou Cara.

Presente à audiência, a chefe da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) do MEC, Claudia Pereira Dutra, afirmou que o programa de educação do campo não está pronto. Contudo, concordou que a NT da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, já debatida internamente no Ministério, aponta limitações na planilha de custos do MEC. “Na educação especial, por exemplo, não foi calculado um custo aqui pelo Ministério, mas nós já investimos o dobro da matrícula comum. Essa política foi criada por nós e isso será corrigido”.

Na opinião de Daniel Cara, a audiência serviu para comprovar que a questão da equidade “não cabe nos 7% do PIB para a educação”, patamar proposto pelo Governo Federal. “Com essa meta de investimento e esse texto proposto pelo Executivo Federal, o novo PNE não garantirá educação no campo, educação indígena, educação quilombola, nem educação especial. Também não será possível combater as desigualdades regionais, nem será possível alcançar um patamar mínimo de qualidade. O Brasil não pode perder mais uma década, o PNE precisa ter a envergadura que a questão educacional necessita.”

Fechamento das escolas no campo

O ministro da Educação foi solícito em atender a preocupação da comitiva no tocante ao fechamento de escolas no campo. “Sou totalmente contra o fechamento de escolas no campo”. Diante da iniciativa da Via Campesina “Fechar escola é crime”, Haddad afirmou: “se o poder local não ouvir a comunidade escolar, fechar a escola é sim um crime”. E complementou: “é possível analisar na LDB o que pode ser feito, seria bom ouvir a comunidade escolar antes de se fechar uma escola no campo”.

 Como encaminhamento, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho envolvendo o MEC, representantes dos gestores municipais e estaduais, dos trabalhadores em educação, da Via Campesina e do Ministério Público para estudar a situação das escolas no campo e propor medidas administrativas e legais para evitar o fechamento de unidades escolares.

 Avaliação da audiência

Os membros da comitiva consideraram que o encontro com Haddad foi “normal”, “não superou as expectativas”. Para Cristina Vargas “é necessário debater e é fundamental pressionar.” Contudo, segundo ela, “só vamos avaliar os resultados mesmo amanhã, quando receberemos a resposta da Casa Civil e da área econômica do Governo Federal sobre todas as nossas reivindicações, inclusive aquelas feitas hoje”.

A Via Campesina levou como pauta de reivindicação ao MEC a proibição do fechamento de escolas no campo, uma campanha de superação do analfabetismo em forma de mutirão, abertura de 30 Ifets (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia) rurais, financiamento para licenciaturas em educação do campo, entre outras.

Os movimentos do campo manifestaram também apoio à movimentação de várias organizações e redes que exige a destinação de um montante equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública.

O governo federal marcou uma audiência com a Via Campesina nesta sexta-feira, 26/8, às 11h, no Palácio do Planalto, para dar uma resposta à pauta apresentada nas mobilizações desta semana.

Coordenação da Via Campesina Brasil

A coordenação da Via Campesina no Brasil é composta pelas seguintes entidades e movimentos:

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento das Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Fonte: MST, com informações da Campanha Nacional