PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2011- PAUTA SÓCIO-ECONÔMICA- SINTEPP

Ontem o Conselho Estadual de Representantes do Sintepp, aprovou a Pauta Sócio-Econômica de Reivindicações 2011.
1. Revogação do decreto nº05, de 19 de janeiro de 2011;
2. Reajuste salarial de 66%;
3. Implementação imediata do PCCR até a data base e com pagamento retroativo;
4. Lotação dos profissionais da Educação com base na jornada de trabalho do PCCR, sem a perda das aulas suplementares;
5. Vencimento Base com o salário mínimo do DIEESE R$ 2.194,00 (100 horas);
6. Pagamento retroativo da bolsa de estudo aos alunos do PARFOR;
7. pagamento das perdas históricas (aproximadamente 70%);
8. Cartão de vale -refeição no valor de R$ 330,00 (R$ 300,00 +10% referente ao reajuste da cesta básica.
9. Pagamento imediato dos processos com retroativos da SEDUC;
10. Pagamento do pecílio em forma de indenização a todos que contribuíram;
11. Desmunicipalização do Ensino Fundamental;
12. Fim da terceirização dos serviços relacionados a área da educação;
13. Programa de Saúde voltado aos trabalhadores da educação;
14. Formação profissional para os funcionários de escola;
15. Gozo imediato das licenças, conforme RJU;
16. Melhores condições de trabalho aos professores do Ensino Modular- SOME.
17. Extinção das USE´S e da Ouvidoria;
18. Revitalização dos espaços educacionais (bibliotecas, laboratórios de informática, sala de leitura, salas de vídeo, etc.);
19. Implantação imediata do Plano Estadual de Educação;
20. Calendário Escolar sem os sábados letivos;
21. Suspensão imediata dos descontos nos contracheques e instalação de auditoria, com prazo de três meses para fiscalização;
22. Nomeação imediata de todos os concursados, independente, das vagas ocupadas pelos temporários e indenização por tempo de serviço quando do destrato dos mesmos;
23. Manutenção dos diretores de escolas eleitos democraticamente até o fim do mandato;
24. Regulamentação imediata em forma de lei para a eleição direta para a direção de escola, com a participação do Sintepp na construção da mesma;
25. Extensão do vale-transporte a todos os trabalhadores da educação, nos municípios que possuem o serviço de transporte coletivo, de acordo com a necessidade do servidor;
26. Revogação da lei que estabeleceu o desconto previdenciário no 13º salário;
27. Retirada das ações de abusividade das greves de 2008, 2009, 2010, movidas contra o SINTEPP;
28. Efetivação imediata dos processos de aposentadorias, conforme o RJU estadual;
29. Reforma imediata nas escolas;
30. Pagamento do abono GEP para os professore que atuam no Ensino Médio no convênio Funcap;
31.  Melhores condições de trabalho nas unidades de internações/ Funcap;
32. Revitalizar e colocar em funcionamento a APOENA;
33. Lutar pela garantia de ajuda (deslocacamento, alimentação e hospedagem) aos alunos do PARFOR;